Certificado Energético para Arrendamento em Portugal: Guia Completo

O certificado energético é um documento digital gerado através do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) com base na informação submetida por um perito qualificado. Regista o desempenho e a classe energética do edifício.

Ao abrigo do DL 101-D/2020, a certificação aplica-se em geral quando um edifício é arrendado. Num prédio em propriedade horizontal, a certificação é normalmente feita para a fração autónoma arrendada. A lei prevê exceções, incluindo o arrendamento da residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses e um novo arrendamento à pessoa que era inquilina imediatamente antes. Podem aplicar-se outras exceções relativas ao edifício, pelo que a regra não deve ser apresentada como absoluta.

Quando a certificação é exigida, o proprietário deve entregar uma cópia do certificado, ou disponibilizar digitalmente a respetiva informação, antes da celebração de contrato-promessa de arrendamento ou do contrato de arrendamento, e entregar o original antes do contrato definitivo. A publicidade da transação deve indicar a classe energética. Um certificado energético normal é geralmente válido por 10 anos, mas determinados tipos de certificado e edifício têm prazos inferiores.

O processo para obter um certificado energético envolve:

1. Confirmar se a certificação se aplica — Verifique a transação e o edifício face ao âmbito e às exceções do DL 101-D/2020 2. Encontrar um perito qualificado — Use o registo oficial do SCE/ADENE para localizar um perito qualificado 3. Agendar a visita obrigatória — O perito qualificado deve visitar o edifício ou a fração para recolher e verificar a informação necessária à certificação 4. Receber e verificar o certificado — O certificado digital é gerado através do Portal SCE e deve estar aí registado

Os honorários e o agendamento dependem do perito qualificado e do imóvel, pelo que deve pedir orçamento escrito e uma previsão de entrega. Planeie antes de anunciar e contratar: quando a certificação se aplica, o anúncio deve indicar a classe energética e o inquilino deve receber a informação exigida antes da celebração do contrato.

O certificado fornece aos potenciais inquilinos informação normalizada sobre o desempenho energético avaliado do imóvel. Identifica também componentes do edifício e medidas que podem melhorar o desempenho, o conforto ou as necessidades de energia.

Use o certificado para comparar imóveis, mas não trate a classe como garantia de uma determinada fatura. O consumo real depende da ocupação, do clima, dos preços da energia, dos equipamentos e da utilização da casa. As recomendações do certificado identificam melhorias possíveis; não constituem uma promessa de que o senhorio as executará.